Informações Legais
Termos e condições
Informação sobre Beneficiários
Termos e condições
Termos e condições de utilização
1. Condições de utilização e acesso
1.1 O presente site é gerido e operado pela Aegon Santander Portugal Vida e Aegon Santander Portugal Não Vida, doravante designadas por Aegon Santander Portugal, entidades com sede na Rua da Mesquita, n.º 6, Lisboa, e com os respetivos números de identificação de pessoa coletiva: 513251944 e 513251936.
1.2 As disposições que se seguem aplicam-se a todos os dados, documentos e informações que se encontram acessíveis nas páginas web da Aegon Santander Portugal, pelo que sugerimos uma leitura atenta das mesmas.
1.3 A utilização do site e dos serviços associados ao mesmo implica a aceitação expressa por parte do utilizador dos presentes termos e condições de utilização.
1.4 A utilização, o acesso e a navegação da presente página web têm caráter livre e gratuito, implicando o cumprimento pelo respetivo utilizador dos Termos e Condições de Utilização da legislação nacional e comunitária e das práticas de uso aceites no âmbito da Internet.
1.1 O presente site é gerido e operado pela Aegon Santander Portugal Vida e Aegon Santander Portugal Não Vida, doravante designadas por Aegon Santander Portugal, entidades com sede na Rua da Mesquita, n.º 6, Lisboa, e com os respetivos números de identificação de pessoa coletiva: 513251944 e 513251936.
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2. Propriedade intelectual
2.1. Todos os conteúdos existentes no presente site, ou sites com ele relacionados são propriedade da Aegon, não sendo por isso permitida a sua cópia, reprodução, recolha, distribuição ou publicação, seja por que meio for, sem o consentimento prévio e escrito da Aegon. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de conteúdos que componham o site, tais como prospetos de condições gerais ou outras informações, para uso pessoal do utilizador.
2.2. Os elementos presentes no site, nomeadamente fotografias, artigos, imagens, gráficos, ficheiros, layouts, entre outros encontram-se protegidos pela legislação de relativa a direitos de propriedade intelectual, em especial pela legislação referente a Direitos de Autor, pelo que não poderão ser copias ou reproduzidos para uso comercial ou de distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites.
2.3. Para além dos elementos supra referidos, os elementos presentes no site relativos a marcas, logótipos, modelos, insígnias, nomes de produtos, de estabelecimento e de serviços e outros sinais distintivos do comércio ou relativos a outros regimes jurídicos da propriedade industrial presentes neste site, não podendo igualmente os mesmos ser reproduzidos, sem o consentimento prévio e escrito da Aegon.
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2.2. Os elementos presentes no site, nomeadamente fotografias, artigos, imagens, gráficos, ficheiros, layouts, entre outros encontram-se protegidos pela legislação de relativa a direitos de propriedade intelectual, em especial pela legislação referente a Direitos de Autor, pelo que não poderão ser copias ou reproduzidos para uso comercial ou de distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites.
2.3. Para além dos elementos supra referidos, os elementos presentes no site relativos a marcas, logótipos, modelos, insígnias, nomes de produtos, de estabelecimento e de serviços e outros sinais distintivos do comércio ou relativos a outros regimes jurídicos da propriedade industrial presentes neste site, não podendo igualmente os mesmos ser reproduzidos, sem o consentimento prévio e escrito da Aegon.
3. Limite de responsabilidade
3.1. A utilização do presente site é da inteira responsabilidade do utilizador.
3.2. A Aegon não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos, tais como prejuízos materiais e/ou financeiros, perda de dados ou programas, resultantes da utilização do presente site, ou de sites com ele relacionados.
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4. Informações relativas a serviços
4.1. As informações relativas a serviços constantes do presente revestem caráter meramente indicativo e informativo, sendo de cariz genérico, não constituindo assim qualquer conselho ou recomendação, não tendo qualquer valor contratual, nem determinado qualquer relação contratual entre as partes.
4.2. No quadro da sua política constante de melhoria dos serviços, a Aegon poderá modificar a qualquer altura as condições e características dos serviços.
4.1. As informações relativas a serviços constantes do presente revestem caráter meramente indicativo e informativo, sendo de cariz genérico, não constituindo assim qualquer conselho ou recomendação, não tendo qualquer valor contratual, nem determinado qualquer relação contratual entre as partes.
4.2. No quadro da sua política constante de melhoria dos serviços, a Aegon poderá modificar a qualquer altura as condições e características dos serviços.
5. Atualizações
5.1 A Aegon Santander Portugal reserva-se o direito de, em qualquer momento, completar, alterar e/ou suprimir as informações e dados contidos na página web. Em caso de revisão ou alteração das presentes Informações Legais, haverá divulgação imediata da nova redação e estará disponível nas páginas web, com efeitos imediatos após a sua publicação. Face ao exposto, é aconselhável a leitura atenta das Informações Legais sempre que aceda à página web da Aegon Santander Portugal.
5.2 Os conteúdos incluídos na página web são elaborados pela Aegon Santander Portugal com informação própria e de origem externa, pelo que a Aegon Santander Portugal não pode garantir a total e permanente disponibilidade, atualização e/ou exatidão de todos os conteúdos disponibilizados, apesar dos esforços nesse sentido. O acesso e a utilização da página são da inteira responsabilidade de cada utilizador.
5.3. A Aegon Santander Portugal não responde, em caso algum, por danos diretos ou indiretos que possam advir das informações constantes das páginas web ou dos seus links.
5.1 A Aegon Santander Portugal reserva-se o direito de, em qualquer momento, completar, alterar e/ou suprimir as informações e dados contidos na página web. Em caso de revisão ou alteração das presentes Informações Legais, haverá divulgação imediata da nova redação e estará disponível nas páginas web, com efeitos imediatos após a sua publicação. Face ao exposto, é aconselhável a leitura atenta das Informações Legais sempre que aceda à página web da Aegon Santander Portugal.
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5.3. A Aegon Santander Portugal não responde, em caso algum, por danos diretos ou indiretos que possam advir das informações constantes das páginas web ou dos seus links.
6. Hiperligações
6.1. A página web da Aegon Santander Portugal permite ao utilizador visualizar outros links, que lhe darão acesso a páginas com informação concebida, divulgada e atualizada por entidades juridicamente distintas da Aegon Santander Portugal, competindo a responsabilidade e os direitos de utilização e reprodução aos respetivos proprietários.
6.2. A Aegon Santander Portugal não é responsável pelo conteúdo das páginas acima referidas que sejam da autoria de terceiros; de igual forma, não confirma nem certifica as informações e conteúdos constantes dessas páginas web, que lhe são alheias, o mesmo ocorrendo com os links contidos nas mesmas.
6.1. A página web da Aegon Santander Portugal permite ao utilizador visualizar outros links, que lhe darão acesso a páginas com informação concebida, divulgada e atualizada por entidades juridicamente distintas da Aegon Santander Portugal, competindo a responsabilidade e os direitos de utilização e reprodução aos respetivos proprietários.
6.2. A Aegon Santander Portugal não é responsável pelo conteúdo das páginas acima referidas que sejam da autoria de terceiros; de igual forma, não confirma nem certifica as informações e conteúdos constantes dessas páginas web, que lhe são alheias, o mesmo ocorrendo com os links contidos nas mesmas.
7. Legislação aplicável e jurisdição competente
7.1 Este sítio da Internet e a presente informação legal são regidos de acordo com a legislação portuguesa aplicável nesta matéria, devendo igualmente ser interpretados de acordo com a mesma.
7.2 Em caso de litígio referente aos contratos de seguro, tratando-se o Tomador do Seguro de um consumidor na aceção da Lei 144/2015, de 08/09, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através de uma das seguintes entidades:
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, Site: www.cimpas.pt
CCACL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Lisboa, Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Site: www.cicap.pt
CIMAAL – Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral, Site: www.consumidoronline.pt
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Site: www.srrh.gov-madeira.pt
CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, Site: www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, Site: www.ciab.pt
Poderá obter mais informações através do site do Portal do Consumidor Site: www.consumidor.pt.
A adesão do Segurador à arbitragem é casuística.
7.3 Caso não seja possível a resolução extrajudicial de litígio são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo disposição legal imperativa em contrário.
7.4 Toda a legislação mencionada ou disponibilizada no presente site não dispensa a consulta do Diário da República.
7.1 Este sítio da Internet e a presente informação legal são regidos de acordo com a legislação portuguesa aplicável nesta matéria, devendo igualmente ser interpretados de acordo com a mesma.
7.2 Em caso de litígio referente aos contratos de seguro, tratando-se o Tomador do Seguro de um consumidor na aceção da Lei 144/2015, de 08/09, poderá recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através de uma das seguintes entidades:
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, Site: www.cimpas.pt
CCACL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Lisboa, Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Site: www.cicap.pt
CIMAAL – Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral, Site: www.consumidoronline.pt
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Site: www.srrh.gov-madeira.pt
CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, Site: www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, Site: www.ciab.pt
Poderá obter mais informações através do site do Portal do Consumidor Site: www.consumidor.pt.
A adesão do Segurador à arbitragem é casuística.
7.3 Caso não seja possível a resolução extrajudicial de litígio são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros, salvo disposição legal imperativa em contrário.
7.4 Toda a legislação mencionada ou disponibilizada no presente site não dispensa a consulta do Diário da República.
Informação sobre Beneficiários
Efeitos da falta ou incorreção na indicação dos Beneficiários
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, o Segurador deve informar clara e expressamente o Tomador do Seguro e o Segurado, no caso de não coincidirem na mesma pessoa, sobre os efeitos da falta de indicação do Beneficiário e da incorreção dos elementos de identificação deste, pelo que cumpre-nos informar que:
• O Beneficiário corresponde à Pessoa Singular ou Coletiva a favor de quem reverte a prestação do Segurador decorrente de um contrato de seguro.
• Sempre que um Beneficiário seja designado, deverão ser indicados os seguintes elementos de identificação: o nome ou designação completos, domicílio ou sede, número de identificação civil e número de identificação fiscal.
• Em caso de falta de designação de Beneficiário, consideram-se como tal as Pessoas Seguras e, em caso de morte destas, os seus herdeiros legais, em conjunto, na proporção do respetivo título sucessório, nos termos supletivamente definidos nas Condições Gerais da Apólice e no Regime Jurídico do Contrato de Seguro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril.
O mesmo sucederá nos casos em que, devido à incorreção dos elementos de identificação do Beneficiário, não seja possível identificar o beneficiário, considerando-se nesse caso tal designação ineficaz.
A falta de indicação de Beneficiário em caso de morte ou a incorreção dos elementos de identificação deste, em caso de falecimento da Pessoa Segura, pode resultar na impossibilidade de cumprimento, por parte do Segurador, dos deveres de informação e comunicação previstos na Lei, e consequentemente, na impossibilidade de pagamento do capital seguro ao Beneficiário.
Pode também impossibilitar o Segurador de dar cumprimento aos deveres relativos à inclusão dos dados respeitantes ao Beneficiário em caso de morte na base de dados que integra o Registo Central de Contratos de Seguros de Vida, de Acidentes Pessoais e de Operações de Capitalização, sob responsabilidade da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Poderá proceder à indicação ou alteração do Beneficiário junto de um Balcão do Banco Santander (agente de seguros) ou, em alternativa, entre em contacto direto com a Seguradora.
